InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura dos Módulos: Biblioteca Digital Fórum de Livros - Biblioteca Digital Fórum Del Rey de Livros - Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público e Coleção Fórum Emerson Garcia de Direito Constitucional, constantes na Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL · STF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DF

Valor estimadoR$ 478.600,00
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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP00531640000128-1-000194/2024Processo003145/2024ÓrgãoSUPREMO TRIBUNAL FEDERALCNPJ do órgão00531640000128Unidade compradoraSTF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme consta no Processo SEI 003145/2024.