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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço técnico especializado para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em conformidade com a legislação sanitária e ambiental pertinente, e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo responsável técnico correspondente, conforme condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 43.996,25
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00531954000120-1-000021/2025Processo0040091/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ do órgão00531954000120Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2025, 16:50Abertura29/04/2025, 16:50Encerramento08/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão do valor estimado, com supedâneo no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

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