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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização do CURSO DE APROFUNDAMENTO TEÓRICO E METODOLÓGICO EM JUSTIÇA RESTAURATIVA, em turma exclusiva para o Tribunal, no período de 27 a 29 de julho de 2026, na modalidade presencial, com carga horária total de 20 horas-aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 28.800,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra125Controle PNCP00531954000120-1-000084/2026Processo18670/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ do órgão00531954000120Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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