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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização de 1 (uma) turma do Curso Julgamento com Perspectiva de Gênero, Raça e Etnia (Resolução CNJ nº 492/23) à luz dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos e o uso da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no dia 23 de março de 2026, das 9h às 12h, com carga horária de 3 horas-aula, para até 40 participantes.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 1.152,21
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP00531954000120-1-000022/2026Processo6095/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ do órgão00531954000120Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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