InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP00531954000120-1-000031/2026Processo5599/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ do órgão00531954000120Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 17:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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