PRESTAÇÃO MÚLTIPLA EM ÂMBITO NACIONAL, DE PRODUTOS POSTAIS, DE SERVIÇOS POSTAIS, TELEMÁTICOS E ADICIONAIS, NAS MODALIDADES NACIONAL E INTERNACIONAL, CARGA DE MÁQUINAS DE FRANQUEAR E VENDA DE PRODUTOS POSTAIS.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Órgão não SISG. Planejamento da contratação consta no PA. Contratações de eventos de capacitação seguirão regramento específico. PORTARIA GPR 1255 de 22 de maio de 2023.
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