Permissão de uso de espaço físico da área de 52,42 m² (cinquenta e dois metros quadrados e quarenta e dois centímetros quadrados) para exploração de atividade comercial no ramo de lanchonete no Fórum do Paranoá (Desembargador Mauro Renan Bittencourt), nos termos do edital e dos seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras e no sítio do TJDFT www.tjdft.jus.br Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=10000105900542024