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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO, COMPREENDENDO CADEIRAS PRESIDENTE ESTRUTURAIS E ERGONÔMICAS, DESTINADAS À ADEQUAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG”, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021”, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021”.

CAMARA MUNICIPAL DE AIMORES · Unidade Única

Valor estimadoR$ 22.881,94
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP00551011000160-1-000009/2026Processo010/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AIMORESCNPJ do órgão00551011000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAimorés/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 10:23Abertura18/09/2026, 09:00Encerramento25/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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