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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, ABRANGENDO O FORNECIMENTO DE BUFFET, ORNAMENTAÇÃO, MESTRE DE CERIMÔNIA, FOTOGRAFIA, SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO E PAINEL DE LED, ALÉM DA CONFECÇÃO DE CAIXAS PERSONALIZADAS, MEDALHAS, CONVITES E CERTIFICADOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA JOÃO LUIZ FRIZZERA NO DIA 07/05/2026, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.673/2019”, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021”, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

CAMARA MUNICIPAL DE AIMORES · Unidade Única

Valor estimadoR$ 37.201,09
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP00551011000160-1-000004/2026Processo05/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AIMORESCNPJ do órgão00551011000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAimorés/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 11:54Abertura23/04/2026, 09:00Encerramento29/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  4. 1.1. Constitui objeto da presente licitação CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO FM (FREQUÊNCIA MODULADA) COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 3KW, TENDO COMO ABRANGÊNCIA MÍNIMA 100 % DE COBERTURA NA CIDADE DE AIMORÉS E DISTRITOS, PARA TRANSMISSÃO, AO VIVO, DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS; AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; E SESSÕES SOLENES; E INSERÇÕES PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL , conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Aimorés - Poder Legislativo Municipal /MG.002 · Aimorés/MG · Pregão - Eletrônico · 11/06/2026
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