Escolha de melhor proposta para Contratação de serviços de engenharia civil e/ou Arquitetura e urbanismo para elaboração de planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, memoria de cálculo e cálculo de BDI objetivando pintura interna e externa e pequenos reparos descritos no termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A EXECUÇÃO DO OBJETO SEGUIRÁ A SEGUINTE DINÂMICA: 1ª ordem de serviço – elaboração de documentos técnicos O ínicio da execução do objeto: Em até 2 (dois) dias após a homologação desta dispensa, serão emitidas a Nota de Empenho e a primeira Ordem de serviço para elaboração memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, memoria de cálculo e cálculo de BDI. Após o recebimento da ordem de serviço e da nota de empenho, o prazo para início será de até 5 (cinco) dias úteis e o prazo para conclusão e entrega dos documentos a serem confeccionados pela contratada, citados no item 6.1.1.1. será de até 20 (vinte) dias. 2ª ordem de serviço – assessoramento no processo administrativo Após a entrega do memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, memoria de cálculo e cálculo de BDI será enviada a 2ª ordem de serviço referente ao assessoramento na confecção do processo administrativo e também respondendo qualquer pedido de esclarecimento, pedido de impugnação e recurso de ordem técnica durante o certame. Caso a modalidade escolhida, que dependerá do valor planilhado, for dispensa, o prazo para esta etapa será de 15 (quinze) dias. Caso seja licitação (pregão eletrônico ou concorrência eletrônica), será de 45 (quarenta e cinco) dias. 3ª ordem de serviço – fiscalização do serviço Após a assinatura do contrato com a empresa que executará os serviços, será gerada a 3ª ordem de serviço, referente a fiscalização do serviço. A contratada é quem fará o cronograma de fiscalização, não podendo ser inferior a 4 (quatro) visitas, no transcorrer da obra. O prazo para execução da obra será de até 60 (setenta dias) dias após o envio da ordem de serviço. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A prestação dos serviços será nas dependências do Crefito-9, unidade de Rua H, Qd 04, Setor A, Lote 02, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78049-911.