InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de assessoria jurídica para o exercício de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE ALOANDIA · CAMARA MUNICIPAL DE ALOÂNDIA
Dados da publicação
Compra(551) | 5-0Controle PNCP00597111000127-1-000005/2026Processo10/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALOANDIACNPJ do órgão00597111000127Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ALOÂNDIALocalAloândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.