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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO CENTRO DE REFERÊNCIA AO AUTISMO E OUTROS TRANSTORNOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) VINCULADO AO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 139776, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS).

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 7.532,04
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00634997000131-1-000067/2026Processo208/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão00634997000131Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSete Lagoas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/08/2026, 16:58Abertura13/08/2026, 17:00Encerramento18/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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