DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Certificado Digital do tipo A1 para equipamento servidor (SSL/TLS) da hierarquia de Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP - Brasil).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. · INST.NAC.DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA
Dados da publicação
Compra137Controle PNCP00662270000168-1-000027/2026Processo0052600.010615/2025-45ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ do órgão00662270000168Unidade compradoraINST.NAC.DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIALocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 08:09Abertura17/04/2026, 09:00Encerramento29/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O sistema de anuências do Inmetro necessita de certificado digital ICP Brasil para integrar com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e assim automatizar a análise de licenças de importação, reduzindo o tempo em até 80%, diminuindo custos e desburocratizando o processo. Esta aquisição visa substituir o certificado atual cuja validade encerra-se em 26/05/2026.