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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de serviços comuns de engenharia para adequação da trituradora elétrica de resíduos sólidos, marca Fragmaq, modelo FT-150, número de patrimônio Inmetro 170327, aos requisitos da NR-12, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CREA

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. · SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS

Valor estimadoR$ 56.996,32
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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP00662270000168-1-000061/2026Processo0052602.005443/2025-78ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ do órgão00662270000168Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Adotado o menor preço para fornecedor válido na pesquisa de preços, após fracasso da Dispensa Eletrônica 69/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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