Contratação de Fundação de Apoio para Gestão Administrativa e Financeira do projeto Contratação intitulado " Desenvolvimento de metodologias analíticas para a caracterização de fitoterápicos" que engloba os 3 itens: Contratação de Fundação de Apoio para Gestão Administrativa e Financeira de projeto (valor: R$ 40,000,00); Auxílio financeiro a pesquisadores (valor: R$ 234.000,00) e Material de consumo (valor: R$ 126.000,00) totalizando R$ 400.000,00

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) celebrou um Termo de Execução Descentralizada (TED), para o Inmetro "Desenvolver e validar metodologias analíticas para identificação de marcadores químicos para uma (1) espécie vegetal eleita (fitoterápicos), disseminando o conhecimento adquirido e produtos desse TED com o setor produtivo e comunidade afim ao tema", o que o caracteriza como projeto de Pesquisa e Inovação. Para a gestão desses recursos e do projeto, é necessária a contratação de Fundação de Apoio a Pesquisa (FAP), que oferece ferramentas adequadas a gestão técnica e financeira de projetos. A análise da proposta de prestação de atividades de apoio cotejada com a expertise da Fundep, que pode ser comprovada por meio do seu portfólio de projetos, indica vantajosidade para a administração pública da presente contratação. A cotação fornecida pelo fornecedor para gestão total do projeto proposto é de R$ 400.000,00, sendo divididas nos seguintes elementos de despesa: 339020 - Auxílio financeiro a pesquisadores (bolsas): R$ 234.000,00 339030 - Material de consumo: R$ 126.000,00 335041 - Contribuições (Despesas Operacionais e Administravas a serem cobertas pela fundação de Apoio): R$40.000,00, que corresponde a 10% do valor total da despesa a ser contratada. O valor total é de R$400.000,00, sendo R$360.000,00 para execução do projeto e R$40.000,00 referente a taxas de administração cobradas pela FAP.