Aquisição mediante importação direta de Material de Referência Certificado para o Laboratório de Análise Inorgânica - Labin, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c · Dispensa de Licitação: produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Referente à solicitação de revalidação da proforma para aquisição mediante importação direta de Material de Referência Certificado destinada ao Laboratório de Análise Inorgânica - Labin, informamos que o National Institute of Standards and Technology - NIST encaminhou a proforma QO-0000069393, com validade de 02/12/2024 a 01/04/2025 (SEI n.º 1972913). Conforme documento (SEI n.º 1972936), o Instituto notificou a indisponibilidade do SR M3114 (solução de cobre (Cu)) para aquisição. Diante dessa informação, o item 10 do Termo de Referência - TR n.º 174/2024 (SEI n.º 1894890) será excluído do escopo da aquisição. Assim, o quantitativo de itens passa de 17 para 16 (dezesseis). O custo estimado total da contratação incluindo as taxas (conversão da proforma 02/12/2024 USD 6,0628 (SEI n.º1972923)) USD15.773,00= R$95.628,54 - despesa interna: R$ 550,00 - despesa externa:(USD70,00) R$424,40 - imposto 33,33%: R$141,45): R$ 96.774,39 (Noventa e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos).