InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de calibração de um Medidor Mássico Coriolis Metroval RHM06 de 1/2'' de diâmetro, número de série M8170606, do laboratório do Setor de Medição de Fluidos da Dimel, nos termos da tabela do Termo de Referencia, e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. · INST.NAC.DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA

Valor estimadoR$ 2.957,91
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Dados da publicação

Compra147Controle PNCP00662270000168-1-000154/2024Processo0052600.010080/2024-21ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ do órgão00662270000168Unidade compradoraINST.NAC.DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIALocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2024, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O Medidor Mássico Corolis Metroval é um equipamento pertencente ao laboratório do Setor de Medição de Fluidos da Dimel e é utilizado como padrão para ensaios em dispenser de GNV, atendendo ao regulamento técnico metrológico da Portaria n° 498/2021. O equipamento em questão deve ser calibrado anualmente e sua última calibração foi realizada em 2018, de modo que faz-se urgente nova calibração para a manutenção da confiabilidade dos ensaios realizados pelo medidor na área de dispenser de GNV. A empresa Metroval Controle de Fluídos Ltda detém a representação exclusiva em território nacional pela serviços de manutenção e assistência técnica com garantia autorizada pelo fabricante do Medidor Mássico Coriolis Metroval, modelo RHM06. A contratada apresentou declaração de exclusividade para este objeto, emitida Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), que verificou e confirmou a autenticidade da declaração. Por se tratar de serviço prestado por empresa que detém a exclusividade de sua execução foi obtida proposta comercial da empresa em questão, Metroval Controle de Fluídos Ltda, no valor de R$ 2.957,91, para a execução do serviço.