DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Especializada para Locação de Relógio de 01 (um) Ponto Eletrônico por reconhecimento facial compreendendo cessão de software com manutenção do software para tratamento de ponto, instalação, configuração, integração entre sistemas de ponto e folha de pagamento, treinamento dos servidores e suporte técnico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Presidente Kennedy ES.
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY · Camara Municipal de Presidente Kennedy
Dados da publicação
Compra000008Controle PNCP00683819000109-1-000022/2026Processo001290/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ do órgão00683819000109Unidade compradoraCamara Municipal de Presidente KennedyLocalPresidente Kennedy/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A Câmara Municipal de Presidente Kennedy/ES, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com as exigências da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho, que regulamentam o controle de jornada