InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço Publicação Diário Oficial/SPAPDC
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM · SPA E POLICLÃNICA DR. DANILO CORRÊA
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CompraINEX 001Controle PNCP00697295009587-1-000029/2026Processo017132.000389/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAMCNPJ do órgão00697295009587Unidade compradoraSPA E POLICLÃNICA DR. DANILO CORRÊALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 12:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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