DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ANÁLISE, TRATAMENTO E PREPARAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO EM MEIO FÍSICO QUE SE ENCONTREM VIGENTES, VISANDO À SUA CONVERSÃO E ADEQUAÇÃO PARA PROCESSAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, INCLUINDO A ESTRUTURAÇÃO DOS DOCUMENTOS, INDEXAÇÃO, CONFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO CRONOLÓGICA E PREPARAÇÃO PARA ASSINATURA DIGITAL E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E COM A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ASSINATURAS ELETRÔNICAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM
MUNICIPIO DE CAMOCIM/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM
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CompraDLE09.30.01Controle PNCP00698899000168-1-000014/2026ProcessoSNSBFPQOER7H1CÓrgãoMUNICIPIO DE CAMOCIM/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão00698899000168Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIMLocalCamocim/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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