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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de solução de atendimento via WhatsApp Business API, com ações automatizadas de envio de mensagens para Conselho Regional de Educação; além de solução para assinaturas de documentos em nuvem e emissão de certificados em nuvem com token para atender as necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região – CREF5.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 · CONSELHO REGIONAL DE EDUC FÍSICA DA 5ª REG

Valor estimadoR$ 25.485,01
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP03567753000171-1-000022/2026Processo16/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05CNPJ do órgão03567753000171Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUC FÍSICA DA 5ª REGLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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