InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicita abertura de processo para contratação de Assessoria Jurídica para a Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VIANOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE VIANOPOLIS
Dados da publicação
Compra(995) | 62-0Controle PNCP00710008000141-1-000077/2026Processo125/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VIANOPOLISCNPJ do órgão00710008000141Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VIANOPOLISLocalVianópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.