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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SOLICITA A ELABORAÇÃO DO CONVÊNIO OU DOCUMENTO PERTINENTE PARA A CONTRIBUIÇÃO MENSALMENTE EM FAVOR DA UNIÃO DAS CÂMARAS E VEREADORES DO ESTADO DE GOIAS, CONFORME LEI 1.046/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025 PARA O EXERCICIO DE 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS

Valor estimadoR$ 6.600,00
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Dados da publicação

Compra(292) | 2-0Controle PNCP02343000000110-1-000014/2026Processo18/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLISCNPJ do órgão02343000000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLISLocalMutunópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 2019-3/01Elaboração de combustíveis nucleares

  1. ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE INTERSEÇÃO RODOVIÁRIA NA GO-080 – REGIÃO SUL Proc. Administrativo 6.486/2026 1DOCMUNICIPIO DE NEROPOLIS(11993) | 100-0 · Nerópolis/GO · Dispensa · 17/09/2026
  2. Prestação de serviços de acompanhamento de processos pós-entrega do programa habitacional Pra Ter Onde Morar, referente às 50 unidades habitacionais entregues no município de Turvelândia/GO. O objeto compreende atividades de suporte aos beneficiários após a ocupação dos imóveis, orientação quanto aos procedimentos vinculados ao programa, além da elaboração de relatórios e registros das atividades desenvolvidas para garantir a regularidade e o atendimento às diretrizes habitacionais do programa.MUNICIPIO DE TURVELANDIA(25948) | 1854-0 · Turvelândia/GO · Dispensa · 17/09/2026
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  4. Contratação de instituição especializada (banca examinadora/organizadora) para o planejamento, a organização, a elaboração, a aplicação, a correção e o julgamento das etapas de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Goianápolis.MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS(4786) | 12-0 · Goianápolis/GO · Concorrência - Presencial · 15/09/2026
  5. CREDENCIAMENTO DE GRUPOS FORMAIS, INFORMAIS OU AGRICULTORES INDIVIDUAIS, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2026, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE – GO.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(8598) | 7-0 · São Luiz do Norte/GO · Credenciamento · 15/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada e habilitada para a elaboração do Valor da Terra Nua (VTN), mediante avaliação de imóveis rurais, visando atender às demandas do Departamento Municipal de Tributos do Município de Maurilândia-GO.MUNICIPIO DE MAURILANDIA(6427) | 188-0 · Maurilândia/GO · Dispensa · 15/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO, EMISSÃO ATUALIZAÇÃO DO PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, DOS SERVIMUNICIPIO DE CAMPINACU395 · Campinaçu/GO · Dispensa · 11/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) ABRANGENDO LEVANTAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS, ELABORAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), ATUALIZAÇÃO DE LAUDO PERICULOSIDADE (LP) , ATUALIZAÇÃO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (PGR), ASSESSORIA EM SST (e-Social) E DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL(3453) | 40-0 · Professor Jamil/GO · Dispensa · 11/09/2026
  9. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA NA ÁREA DA SAÚDE, COMPREENDENDO ATENDIMENTOS VOLTADOS À PREVENÇÃO, HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PACIENTES, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROTOCOLOS E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DA FISIOTERAPIA, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO FISIOTERAPÊUTICO, ANÁLISE DAS CONDIÇÕES CLÍNICAS DOS PACIENTES, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANOS TERAPÊUTICOS INDIVIDUALIZADOS, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE AGRAVOS, PROMOÇÃO DA SAÚDE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, COM ATENDIMENTO A SER REALIZADO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ MARIA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO DE GOIÁS, MUNICÍPIO DE VILA PROPÍCIO/GO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PROPICIO(11770) | 1831-0 · Vila Propício/GO · Dispensa · 11/09/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA ÁREA DESTINADA À REALIZAÇÃO DO EVENTO, BEM COMO ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELO PROJETO DE SEGURANÇA, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA, PARA A REALIZAÇÃO DA 4ª CAVALGADA DA CONQUISTA DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO DE GOIÁS, A SER REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES E AS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES.MUNICIPIO DE VILA PROPICIO(11768) | 1800-0 · Vila Propício/GO · Dispensa · 11/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mutunópolis/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.