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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CAMARÂ MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, IMOVEL ESTE LOCALIZADO NA RUA TABELIÃO JOSÉ CÂNDIDO DANTAS, CENTRO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00710819000142-1-000008/2026Processo260223DV00005ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXECNPJ do órgão00710819000142Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXELocalSão João do Rio do Peixe/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “centros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São João do Rio do Peixe/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.