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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente dispensa de licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração dos programas de segurança e saúde do trabalhador (PCMSO, GRO, LTCAT, PPP e Publicação no E-Social), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA · CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

Valor estimadoR$ 8.193,92
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00720532000101-1-000007/2025Processo2025/000260.00-9ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIACNPJ do órgão00720532000101Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/04/2025, 15:42Abertura04/04/2025, 15:42Encerramento14/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de baixo valor

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