Contratação do serviço de acesso à plataforma Minha Biblioteca, incluindo os catálogos MB Jurídica, MB Exatas e MB Ciências Sociais Aplicadas. O serviço abrange o fornecimento de 2.000 licenças para acesso simultâneo e restrito ao conteúdo digital de forma online, mediante autenticação segura por login e senha, exclusivamente, aos usuários previamente cadastrados na base da plataforma da CONTRATADA.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de serviços de acesso à plataforma Minha Biblioteca, incluindo os catálogos MB Jurídica, MB Exatas e MB Ciências Sociais e Aplicadas, com fornecimento de 2.000 licenças para acesso simultâneo e restrito ao conteúdo digital de forma online, mediante autenticação segura por login e senha, exclusivamente aos usuários previamente cadastrados na base da plataforma da empresa a ser contratada", em favor da empresa MINHA BIBLIOTECA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.183.749/0001-63, no valor total de R$ 261.600,00 (duzentos e sessenta e um mil e seiscentos reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art.74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes.