Considerando que a empresa Framework Consultoria não está credenciada conforme os paramentos do edital nº 001/2024 do CRCAC, e que os honorários por hora aula são superiores ao que consta do edital, a contratação direta é justificada pela singularidade do serviço prestado e pela expertise do instrutor, que se alinha com as necessidades específicas da capacitação.
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, sendo pertinente a contratação com base no artigo 74, III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021.
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