DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de aparelhos telefônicos VoIP, compatíveis com o PABX virtual 3CX, incluindo firmware homologado para a solução, destinados aos pontos de atendimento e setores administrativos da Seção Judiciária do Acre – SJAC e da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, conforme as especificações, quantidades e características constantes no Anexo I do Termo de Referência anexo.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AC
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP00508903000188-1-001844/2026Processo0000834-80.2026.4.01.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/ACLocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 17:27Abertura23/09/2026, 08:00Encerramento28/09/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Atenção: em caso de divergência entre a descrição cadastrada no sistema eletrônico de compras (código SIASG) e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, prevalecerão as especificações do Termo de Referência. Para fins de apresentação da proposta e entrega do material, deverá ser observada a descrição completa do bem, sendo o código SIASG meramente referencial.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.