Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em Cirurgia Geral, bem como subespecilidades cirúrgicas, quando não disponível no Complexo Hospitalar de Cacoal, nas dependências do Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (HEURO), pertencente a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, de forma emergencial, por um período de até 01 (um) ano ou até que se conclua o processo licitatório nº 0036.024936/2024-02, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Atender a necessidade da requisitante: Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (HEURO).