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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para viabilizar a participação de servidores da SESAU no Curso presencial Apuração de Infrações e Aplicações de Sanções, Teoria, Legislação, Jusriprudência Prática, Incluindo Uso de IA como Ferramenta de Apoio, a ser realizado no período de 20 e 21 de agosto de 2026, em Porto Velho/RO.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA

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Dados da publicação

Compra391Controle PNCP00733062000102-1-000362/2026Processo0036.025650/2026-06ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ do órgão00733062000102Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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