Aquisição dos medicamentos RAMIPRIL 5 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG, CITRATO MALATO DE CÁLCIO + VITAMINA D3 + VITAMINA K2 COM MAGNÉSIO, ESPIRONOLACTONA 50 MG, DAPAGLIFLOZINA 10 MG, TRAMADOL 100 MG, CANABIDIOL 200 MG/ML SEM THC, TERIPARATIDA 250 MCG, LAMOTRIGINA 50 MG, CANABIDIOL 20 MG/ML, TRAZODONA 100 MG REVESTIDO, RISPERIDONA 1 MG/ML, FENAZOPIRIDINA 100 MG, OXIBUTININA 5 MG, BACLOFENO 10 MG e MACROGOL 3350 + BICARBONATO DE SÓDIO + CLORETO DE SÓDIO + CLORETO DE POTÁSSIO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Atender as necessidades da Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais.