InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS, PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE ÁGUAS ENVASADAS (ÁGUA MINERAL) PARA CONSUMO HUMANO ATENDENDO O SETOR DE PRODUTOS E MEIO AMBIENTE DO LACEN RO POR UM PERÍODO DE 12 MESES. Esterilidade: Os frascos devem ser estéreis conforme ISO 11137-02, estando ainda com lacre que garanta que os materiais não forma violados. Esse critério garante a confiabilidade dos ensaios. Presença de tiossulfato de sódio pulverizado com capacidade para remoção de cloro até 15mg/l: É recomendação do Standard Methods, seção 9060A.2. Essa substância garante a neutralização da reação do cloro na amostra, evitando que seja eliminado os micro-organismos que se busca investigar;

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 16.757,00
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Dados da publicação

Compra255Controle PNCP00733062000102-1-000166/2025Processo0046.000902/2024-03ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ do órgão00733062000102Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2025, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Capacidade do frasco de 290 ml com marcação em 250 ml: O volume a ser coletado para o ensaio é de 250 ml, e o frasco precisa ter uma marcação de 250 ml com variação dentro do limite de tolerância de +-2,5ml. É imprescindível que os frascos a serem utilizados possuam esse certificado de aferição quanto ao seu volume, para evitar problemas de não conformidade em processos de auditorias e testes Inter laboratoriais. Rastreabilidade: Considerando o status de laboratório de referência que o LACEN/RO possui, esse critério torna-se fundamental. Assim é importante que as informações de lote/ validade venha no próprio frasco e não somente na caixa, já que uma caixa vem com 100 unidades. Ter a informação em cada unidade permite que o técnico analista ateste que o frasco, independente de estar ou não na caixa, ainda está válido. Assim concluímos que quanto maior a rastreabilidade, maior a segurança nos ensaios. Tampa de rosca: Esse modelo de tampa, que difere da de encaixe (flip-top) permite mais aplicações pois são compatíveis com outras técnicas, como por exemplo incubação em banho maria a 44,5°C, nas pesquisas de Coliformes Termotolerantes . Sob temperaturas mais elevadas, os frascos com tampa do tipo encaixe tendem a expandir o ar interior e terminam por abrir, sendo então mais eficazes e confiáveis as de rosca. Construção dos frasco: Cada polímero possui suas características físico-químicas, e uma delas é a sua capacidade de deformação após um processo de descontaminação. Neste aspecto, os polímeros mais deformáveis são o polietileno e o poliestireno. Assim, ante ao exposto justifica-se a Contratação de forma direta, pelo critério de exclusividade disposto no art.74,I da Lei nº 14.133/2021, sendo a solução apresentada a única capaz de atender a demanda apresentada pelo Laboratório Central do Estado - LACEN/RO.