Aquisição dos medicamentos ÁCIDO ASCÓRBICO 200 MG/ML, GLICINATO FÉRRICO 250MG/ML, GABAPENTINA 300 MG, MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG, PREGABALINA 150 MG, ESZOPICLONA 3 MG, ARIPIPRAZOL 1 MG/ML, CREME BARREIRA CONFEL COLOPLAST 60 ML, LOPERAMIDA 2 MG, BISOPROLOL 5 MG, APIXABANA 5 MG, ESCITALOPRAM 20 MG e LOSARTANA 50 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG, conforme solicitação médica anexada nos autos, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO CONSTANTE NOS ANEXOS DESTE EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS E O RESPECTIVO CÓDIGO DO CATÁLOGO DE MATERIAIS (CATMAT) OU DO CATÁLOGO DE SERVIÇO (CATSERV) DO COMPRASNET, PREVALECEM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS.