Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos complementares especializados na área de Intensivista Pediátricos e Pediatras, em regime de plantão, com objetivo de atender a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) do Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), de forma emergencial, pelo período de 01 (um) ano ou até que se concluar o processo licitatório nº 0036.005381/2024-91, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Atender as necessidades do Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD)