DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVO TIPO SEXTAVADO NA RUA AUGUSTINÓPOLIS, CENTRO, MARGEM TO-201 PARA CIDADE DE AXIXÁ DO TOCANTINS/ TO

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS · Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento

Valor estimadoR$ 110.756,37
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP00766725000195-1-000030/2026Processo028/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINSCNPJ do órgão00766725000195Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e SaneamentoLocalAxixá do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores