DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da prestação de serviços técnico-profissionais de assessoramento para elaboração do Plano de Ações de Integridade da Câmara Municipal de Ipu-CE, incluindo diagnóstico inicial, definição de objetivos e dos eixos de atuação visando cumprimento de práticas de integridade das ações e valores institucionais do órgão, em atendimento ao art. 11, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e orientação do Tribunal de Contas da União-TCU.
MUNICIPIO DE IPU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE IPU
Dados da publicação
CompraCMI-26.03.27-01Controle PNCP00784088000180-1-000003/2026Processo0000120260311000146ÓrgãoMUNICIPIO DE IPU - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão00784088000180Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE IPULocalIpu/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 08:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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