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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL DESTINADA AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 10 (DEZ) HORAS, CONTEMPLANDO CONTEÚDOS TEÓRICOS E PRÁTICOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA ÀS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA · CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 16Controle PNCP00811276000150-1-000072/2026Processo67/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGACNPJ do órgão00811276000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGALocalUrussanga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. 4.1. Este procedimento tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica com a finalidade de prestação de serviço de acolhimento de idosos, em instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) – Grau de dependência III, destinado a idosos sem capacidade civil, em que a empresa necessite figurar como Curadora, incluindo gastos com internação, higiene e saúde, em favor do senhor A... B..., decorrente da Ação Civil Pública nº 5003703-28.2024.8.24.0078/SC, e ainda decorre da situação de vulnerabilidade vivenciada por outro idoso e do cumprimento da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5003256-69.2026.8.24.0078/SC, que determinou, em caráter de urgência, o seu acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUSSANGA - FMASUIL 4 · Urussanga/SC · Inexigibilidade · 12/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Urussanga/SC.