Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MUSICAIS NA ELABORAÇÃO DAS PARTITURAS E CIFRAS DA PARTE INSTRUMENTAL DO HINO OFICIAL DE PORANGATU-GO, VISANDO DISPONIBILIZAR O MATERIAL TÉCNICO NECESSÁRIO À SUA CORRETA EXECUÇÃO POR MÚSICOS E BANDAS, GARANTINDO A PADRONIZAÇÃO, FIDELIDADE E ADEQUADA REPRODUÇÃO DA COMPOSIÇÃO MUSICAL. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 2653