DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO/RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS e-CPF.
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO · CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
Dados da publicação
Compra(829) | 5-0Controle PNCP00833942000150-1-000005/2026Processo155/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CATALAOCNPJ do órgão00833942000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CATALAOLocalCatalão/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 08:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.