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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

NOTA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE 02/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS · CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS

Valor estimadoR$ 88,42
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Dados da publicação

Compra(2339) | 298-AControle PNCP00833944000140-1-000064/2026Processo298/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIASCNPJ do órgão00833944000140Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIASLocalCampo Alegre de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 03 (TRÊS) AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS DO PLENÁRIO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, SUBSTITUIÇÃO DE 03 COMPRESSORES DE AR SCROLL INCLUSO OS COMPRESSORES, RECARGA DE GÁS, MONTAGEM E DESMONTAGEM. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 03 (três) aparelhos de ar-condicionado de 60.000 BTUs, instalados no Plenário da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, contemplando a substituição de 03 (três) compressores de ar tipo Scroll, com fornecimento dos respectivos compressores, recarga de gás refrigerante, montagem, desmontagem e demais procedimentos necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos. A contratação mostra-se necessária em razão da necessidade de restabelecer e manter o adequado funcionamento do sistema de climatização do Plenário, tendo em vista que os equipamentos apresentam necessidade de intervenção técnica e substituição dos compressores, componentes essenciais ao funcionamento dos aparelhos. O Plenário constitui ambiente de uso contínuo e de relevante importância para as atividades do Poder Legislativo Municipal, sendo utilizado para realização de sessões ordinárias e extraordinárias, reuniões, audiências públicas, solenidades e demais atividades institucionais, com presença de vereadores, servidores, autoridades e população em geral. Dessa forma, a manutenção das condições adequadas de climatização é necessária para proporcionar conforto térmico e condições apropriadas de permanência no ambiente. A manutenção preventiva e corretiva também se mostra importante para preservar os equipamentos existentes e prolongar sua vida útil, evitando que falhas nos componentes provoquem danos adicionais ao sistema e resultem em despesas mais elevadas ou na necessidade de substituição integral dos aparelhos.(2424) | 25052040-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 30/09/2026
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  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza destinados à reposição do estoque da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando assegurar o abastecimento regular dos produtos necessários ao funcionamento e à manutenção das atividades administrativas e legislativas da instituição. A aquisição de gêneros alimentícios mostra-se necessária para atender às demandas de consumo interno da Câmara Municipal, incluindo o fornecimento de itens utilizados no atendimento a vereadores, servidores, colaboradores e visitantes durante o expediente, sessões legislativas, reuniões e demais atividades institucionais realizadas nas dependências do Poder Legislativo. Da mesma forma, a aquisição de materiais de limpeza e higienização é indispensável para garantir condições adequadas de conservação, limpeza e higiene das dependências da Câmara Municipal, abrangendo gabinetes, setores administrativos, Plenário, banheiros, corredores, áreas de circulação e demais ambientes de uso comum. A reposição do estoque tem por finalidade evitar o desabastecimento de produtos de consumo contínuo, assegurando que os setores responsáveis disponham dos materiais necessários para execução regular de suas atividades. A manutenção de estoque em quantitativo adequado também possibilita maior organização e controle do consumo, reduzindo a necessidade de aquisições emergenciais. Os quantitativos deverão ser definidos considerando o consumo médio, o saldo disponível em estoque e a demanda estimada para o período, buscando manter nível suficiente para atendimento das necessidades da Câmara Municipal, sem formação de estoque excessivo, especialmente quanto aos gêneros alimentícios sujeitos a prazos de validade.(2420) | 25052038-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 17/09/2026
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  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa para o fornecimento de materiais elétricos destinados à manutenção corretiva do Plenário da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando restabelecer e manter as adequadas condições de funcionamento, segurança e utilização das instalações elétricas do referido ambiente. A aquisição dos materiais mostra-se necessária em razão da identificação de necessidade de reparos e substituição de componentes elétricos, decorrentes de desgaste, falhas ou inadequações verificadas nas instalações do Plenário, sendo indispensável a realização da manutenção para evitar interrupções, mau funcionamento dos equipamentos e possíveis riscos relacionados ao sistema elétrico. O Plenário constitui espaço essencial para o desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo Municipal, sendo utilizado para a realização das sessões ordinárias e extraordinárias, reuniões, audiências públicas, solenidades e demais atividades institucionais. Dessa forma, é necessário que suas instalações elétricas permaneçam em condições adequadas de funcionamento e segurança.(2416) | 25052034-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 10/09/2026
  9. NOTA REFERENTE A ABASTECIMENTO DOS VEICULOS DO PODER LEGISLATIVO(2414) | 21200-A · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 09/09/2026
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CNAE relacionado 2731-7/00Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, ORGANIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MELHORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO PÚBLICO. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, ORGANIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE MELHORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO PÚBLICO, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MANTER A ESTRUTURA FÍSICA DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E CONSERVAÇÃO, GARANTINDO AMBIENTE APROPRIADO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, REALIZAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E OS SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA DO EDIFÍCIO NECESSITAM DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA, PREVENTIVA E CORRETIVA, EM RAZÃO DO DESGASTE NATURAL DOS EQUIPAMENTOS, DA UTILIZAÇÃO CONTÍNUA DAS INSTALAÇÕES E DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A AUSÊNCIA DESSAS INTERVENÇÕES PODERÁ OCASIONAR FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, RISCOS DE CURTOS-CIRCUITOS, SOBRECARGA ELÉTRICA, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, DANOS AOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA DE SERVIDORES, VEREADORES E CIDADÃOS QUE UTILIZAM AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2391) | 411077-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 10/07/2026
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  3. SOLICITA PAGAMENTO DE TARIFA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INCIDENTE SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍTACAMARA MUNICIPAL DE GUARAITA890 · Guaraíta/GO · Dispensa · 29/09/2026
  4. DESPESA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VISANDO O EMPENHO ESTIMADO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA, POVOADOS E CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO (EXECUTIVO), DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2026, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.MUNICIPIO DE GOIANESIA53279 · Goianésia/GO · Inexigibilidade · 29/09/2026
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