DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TINTAS PARA RECARGA DE IMPRESSORAS L3250 ORIGINAIS DE FÁBRICA PARA MANUTENÇÃO DA GARANTIA. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa para o fornecimento de tintas originais de fábrica, destinadas à recarga das impressoras Epson EcoTank L3250, utilizadas pela Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando garantir a continuidade dos serviços administrativos e legislativos que dependem da impressão de documentos. A aquisição mostra-se necessária para assegurar o regular funcionamento das impressoras utilizadas pelos diversos setores da Câmara Municipal na impressão de documentos oficiais, processos administrativos, ofícios, requerimentos, relatórios, matérias legislativas e demais expedientes indispensáveis ao desenvolvimento das atividades institucionais. A exigência de tintas originais de fábrica e compatíveis com o modelo Epson L3250 justifica-se especialmente pela necessidade de preservação das condições de garantia dos equipamentos, evitando a utilização de produtos inadequados que possam ocasionar falhas de impressão, entupimento ou danos ao sistema de abastecimento e demais componentes das impressoras. Nesse sentido, a especificação de produto original deverá estar fundamentada na necessidade de compatibilidade técnica e manutenção da garantia do fabricante, devendo os produtos fornecidos ser novos, de primeiro uso, devidamente identificados e adequados às especificações das impressoras existentes no patrimônio da Câmara Municipal. A utilização de suprimentos adequados também contribui para a conservação dos equipamentos, a qualidade das impressões e a redução do risco de interrupções dos serviços ou despesas com manutenção corretiva decorrentes do emprego de materiais incompatíveis.
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS · CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS
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Compra(2415) | 25052033-0Controle PNCP00833944000140-1-000138/2026Processo905/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIASCNPJ do órgão00833944000140Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIASLocalCampo Alegre de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUSBTITUIÇÃO DE PEÇAS ADIQUIRIDAS PARA O VEÍCULO FIAT FASTBACK ANO: 2023/2024, PLACA: SCR8H48, CONFORME PROCESSO 2412/2026, PROTOCOLO 883/2026. PEÇAS A SEREM SUBSTITUIDAS: DISCOS DE FREIO DIANTEIRO, PASTILHAS DE FREIO DIANTEIRA, ÓLEO DO MOTOR, FILTRO DE ÓLEO DO MOTOR, FILTRO DE AR DO MOTOR, FILTRO DE COMBUSTÍVEL, FILATRO DE AR CONDICIONADO. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de substituição e instalação das peças previamente adquiridas para o veículo Fiat Fastback, ano/modelo 2023/2024, placa SCR8H48, pertencente à frota da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, conforme aquisição realizada por meio do Processo nº 2412/2026, Protocolo nº 883/2026. A contratação dos serviços é necessária para a realização da manutenção do referido veículo, mediante substituição das seguintes peças e componentes: discos de freio dianteiros; pastilhas de freio dianteiras; óleo do motor; filtro de óleo do motor; filtro de ar do motor; filtro de combustível; e filtro de ar-condicionado. A execução dos serviços mostra-se indispensável, especialmente quanto à substituição dos discos e pastilhas de freio dianteiros, por se tratarem de componentes diretamente relacionados à segurança do veículo e de seus ocupantes. Da mesma forma, a troca do óleo do motor e dos respectivos filtros contribui para o adequado funcionamento do conjunto mecânico, prevenção de desgastes prematuros e preservação da vida útil do veículo. Embora as peças e os insumos necessários já tenham sido adquiridos no processo acima identificado, faz-se necessária a contratação de mão de obra especializada para sua correta substituição e instalação, assegurando que os serviços sejam executados de acordo com as especificações técnicas e recomendações aplicáveis ao veículo. O Fiat Fastback é utilizado no atendimento das atividades institucionais e administrativas da Câmara Municipal.(2413) | 25052032-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 26/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA NO VEÍCULO FIAT FASTBACK ANO: 2023/2024, PLACA: SCR8H48 PERTENCENTE A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa para o fornecimento de peças destinadas à manutenção corretiva do veículo Fiat Fastback, ano/modelo 2023/2024, placa SCR8H48, pertencente à frota da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando restabelecer suas adequadas condições de funcionamento, segurança e conservação. A aquisição das peças mostra-se necessária em razão da necessidade de realização de manutenção corretiva, com a substituição dos componentes que apresentem desgaste, defeito ou comprometimento de sua funcionalidade, conforme diagnóstico técnico, evitando o agravamento de eventuais problemas mecânicos e possíveis danos a outros componentes do veículo. O referido veículo é utilizado para atender às necessidades institucionais e administrativas do Poder Legislativo Municipal, incluindo deslocamentos relacionados às atividades oficiais da Câmara, sendo indispensável que permaneça em condições adequadas de uso, segurança e confiabilidade.(2412) | 25052031-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 26/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) CABOS HDMI PARA USO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES SEMANAIS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa para o fornecimento de 02 (dois) cabos HDMI, destinados ao uso no Plenário da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando atender às necessidades relacionadas à transmissão das sessões legislativas semanais realizadas pela instituição. A aquisição dos cabos mostra-se necessária para garantir a adequada conexão entre os equipamentos de áudio, vídeo, computadores, câmeras, monitores e demais dispositivos utilizados no sistema de transmissão das sessões, proporcionando estabilidade e qualidade na transferência dos sinais de imagem e som. A transmissão das sessões legislativas constitui importante instrumento de publicidade, transparência e acesso à informação, permitindo que a população acompanhe os trabalhos desenvolvidos pelos vereadores, as discussões das matérias, votações e demais atividades realizadas no Plenário da Câmara Municipal. A disponibilização de 02 (dois) cabos HDMI também possibilita atender às conexões necessárias dos equipamentos utilizados nas transmissões, bem como contribuir para a continuidade dos serviços em situações de substituição ou necessidade operacional, evitando interrupções decorrentes da indisponibilidade ou falha desses componentes.(2411) | 25052030-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 26/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA DE 06 (SEIS ) EXTINTORES PÓ ABC PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, CONFORME NORMAS VIGENTES E RECOMENDAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Justifica-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de 06 (seis) extintores de incêndio de pó químico seco ABC, instalados no prédio da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás – GO, visando garantir a manutenção das condições adequadas de segurança e prevenção contra incêndios nas dependências da instituição. A contratação mostra-se necessária para assegurar que os equipamentos de combate a incêndio permaneçam em perfeitas condições de funcionamento e dentro dos respectivos prazos de validade e manutenção, possibilitando sua utilização imediata e eficiente em eventuais situações de emergência. Os extintores constituem equipamentos essenciais de proteção e combate inicial a princípios de incêndio, contribuindo diretamente para a preservação da integridade física dos vereadores, servidores, prestadores de serviços, visitantes e demais usuários do prédio, bem como para a proteção do patrimônio público, documentos, equipamentos e instalações da Câmara Municipal.(2410) | 25052029-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 25/08/2026
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPÁL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de periféricos e componentes de informática destinados à manutenção corretiva dos computadores da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás, visando garantir o adequado funcionamento dos equipamentos utilizados no desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas. A contratação justifica-se pela necessidade de realizar a substituição de periféricos, componentes e acessórios que apresentem defeitos, desgaste decorrente do uso contínuo ou perda de funcionalidade, possibilitando a recuperação dos equipamentos de informática existentes e evitando a necessidade de aquisição imediata de novos computadores.(2406) | 25052027-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 12/08/2026
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS GRÁFICOS CONFORME O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA ENTRE OS QUAIS: PLACA DE MOÇÃO DE APLAUSOS, ENCADERNAÇÃO, LONAS DE 2X2 PARA DIVULGAÇÃO NA EXPOAGRO 2026, CARIMBOS PARA ASSINATURA, PLACAS PVC PARA COLOCAR PRÓXIMOS AS LIXEIRAS SELETIVAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS QUANTO À CONFECÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS GRÁFICOS INDISPENSÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS, LEGISLATIVAS E DE COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO. OS SERVIÇOS GRÁFICOS CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) COMPREENDEM A CONFECÇÃO DE PLACAS DE MOÇÃO DE APLAUSOS, ENCADERNAÇÕES DE DOCUMENTOS OFICIAIS, LONAS MEDINDO 2,00 X 2,00 METROS PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DURANTE A EXPOAGRO 2026, CARIMBOS PARA ASSINATURA DE SERVIDORES E AUTORIDADES, BEM COMO PLACAS EM PVC DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS, ASSEGURANDO QUE OS ATOS OFICIAIS SEJAM APRESENTADOS DE FORMA ORGANIZADA, PADRONIZADA E EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA PUBLICIDADE PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2385) | 20243-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 02/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA REPOSIÇÃO DO ESTOQUE PARA AS ATIVIDADES CONTÍNUAS DE UTILIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS À REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DESENVOLVIDAS POR ESTA CASA DE LEIS. A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS DE EXPEDIENTE MOSTRA-SE NECESSÁRIA EM RAZÃO DO CONSUMO CONTÍNUO DESSES ITENS PELOS DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO INDISPENSÁVEIS PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ROTINEIRAS, TAIS COMO ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS, ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, TRAMITAÇÃO DE EXPEDIENTES, REALIZAÇÃO DE SESSÕES LEGISLATIVAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DEMAIS SERVIÇOS INERENTES AO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. VERIFICOU-SE QUE PARTE DOS MATERIAIS ATUALMENTE DISPONÍVEIS ENCONTRA-SE COM ESTOQUE REDUZIDO OU PRÓXIMO DO ESGOTAMENTO, TORNANDO NECESSÁRIA A REPOSIÇÃO PARA EVITAR A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL. A AUSÊNCIA DESSES MATERIAIS PODERÁ COMPROMETER A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, A PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES E O REGULAR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. A CONTRATAÇÃO TAMBÉM OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 14.133/2021, UMA VEZ QUE A MANUTENÇÃO DE ESTOQUE ADEQUADO POSSIBILITA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DE FORMA TEMPESTIVA, EVITANDO AQUISIÇÕES EMERGENCIAIS QUE, EM REGRA, APRESENTAM MENOR VANTAJOSIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO.CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2379) | 20237-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 18/06/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO PARA A MELHORIA DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E SEUS ANEXOS. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E SEUS ANEXOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR MELHOR APRESENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUSEIO DOS DOCUMENTOS OFICIAIS ENCAMINHADOS AO PODER LEGISLATIVO E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE. A ENCADERNAÇÃO PROPORCIONA MAIOR DURABILIDADE AO MATERIAL, EVITANDO DANOS DECORRENTES DO USO CONTÍNUO, ALÉM DE CONFERIR PADRONIZAÇÃO E ASPECTO PROFISSIONAL AOS DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS, CONTRIBUINDO PARA A TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. CONSIDERANDO QUE A LDO É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTENDO METAS, PRIORIDADES E ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL, FAZ-SE NECESSÁRIA SUA APRESENTAÇÃO DE FORMA ADEQUADA, FACILITANDO A CONSULTA, ANÁLISE E ARQUIVAMENTO. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO VISA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS RELACIONADAS À FORMALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS, ASSEGURANDO MELHOR ACONDICIONAMENTO DOS ANEXOS E MAIOR LEGIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A QUALIDADE NA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E SEUS ANEXOS, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE OS DA EFICIÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E PUBLICIDADE.CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2376) | 20234-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 11/06/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 01 (UMA) IMPRESSORA COLORIDA JATO DE TINTA PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DIÁRIAS DO SETOR. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE O FORNECIMENTO DE 01 (UMA) IMPRESSORA COLORIDA JATO DE TINTA PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DIÁRIAS DO SETOR. A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO FAZ-SE NECESSÁRIA EM RAZÃO DA CONSTANTE NECESSIDADE DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS, OFÍCIOS, MEMORANDOS, RELATÓRIOS, APRESENTAÇÕES, COMUNICADOS INSTITUCIONAIS E DEMAIS MATERIAIS QUE AUXILIAM NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PRESIDÊNCIA. ALÉM DISSO, A DISPONIBILIDADE DE IMPRESSÕES COLORIDAS CONTRIBUI PARA A MELHOR QUALIDADE VISUAL DOS DOCUMENTOS OFICIAIS, ESPECIALMENTE AQUELES DESTINADOS A REUNIÕES, EVENTOS, APRESENTAÇÕES E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. A CONTRATAÇÃO BUSCA GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA, AGILIDADE E AUTONOMIA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EVITANDO INTERRUPÇÕES NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA INDISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTO ADEQUADO PARA IMPRESSÃO. DESSA FORMA, O FORNECIMENTO DA IMPRESSORA PROPORCIONARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AO SETOR, CONTRIBUINDO PARA O ADEQUADO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. PORTANTO, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E JUSTIFICADA PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ROTINEIRAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2372) | 20233-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 03/06/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS E ELABORAR LAUDOS EM ATENDIMENTO AS LEGISLAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, AFIM DE QUE POSSA CONHECER AS EXPOSIÇÕES DOS TRABALHADORES E ASSIM AVALIAR A EFICÁCIA DOS CONTROLES, BEM COMO CONHECER OS ENQUADRAMENTOS DE APOSENTADORIA E ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE CORRETAMENTE. ESCOPO DOS SERVIÇOS • ITEM 01 – ELABORAÇÃO DE LAUDO DE INSALUBRIDADE EM ATENDIMENTO A NR 15; • ITEM 02 - LTCAT- LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO; • ITEM 03 – AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS CONFORME DESCRIÇÃO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS E ELABORAR LAUDOS TÉCNICOS EM ATENDIMENTO ÀS LEGISLAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, VISANDO IDENTIFICAR AS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS DOS TRABALHADORES, AVALIAR A EFICÁCIA DOS CONTROLES EXISTENTES E SUBSIDIAR CORRETAMENTE OS ENQUADRAMENTOS RELATIVOS À APOSENTADORIA ESPECIAL E AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE. 1. DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE O ÓRGÃO PÚBLICO CONHECER, DE FORMA TÉCNICA, OBJETIVA E DOCUMENTADA, AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO ÀS QUAIS ESTÃO EXPOSTOS SEUS SERVIDORES E TRABALHADORES, ESPECIALMENTE QUANTO À EVENTUAL EXPOSIÇÃO A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS OU BIOLÓGICOS CAPAZES DE CARACTERIZAR INSALUBRIDADE OU CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. A ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS E A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS SÃO MEDIDAS INDISPENSÁVEIS PARA ASSEGURAR O CORRETO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, BEM COMO PARA EVITAR PAGAMENTOS INDEVIDOS OU A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE ADICIONAIS QUANDO LEGALMENTE CABÍVEIS. A CONTRATAÇÃO TAMBÉM PERMITIRÁ QUE A ADMINISTRAÇÃO DISPONHA DE DOCUMENTOS TÉCNICOS APTOS A ORIENTAR A TOMADA DE DECISÕES, A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS,CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2369) | 20230-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 27/05/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO, REVELAÇÃO DE FOTOS E MONTAGEM DE QUADRO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO, REVELAÇÃO DE FOTOS E MONTAGEM DE QUADROS A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS, NECESSITA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: ENCADERNAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS, REVELAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E MONTAGEM DE QUADROS. FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE • ENCADERNAÇÃO DE DOCUMENTOS: A PRESERVAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVOS E HISTÓRICOS É ESSENCIAL PARA GARANTIR A INTEGRIDADE, DURABILIDADE E FÁCIL ACESSO ÀS INFORMAÇÕES. A ENCADERNAÇÃO ASSEGURA QUE ATAS, RELATÓRIOS E DEMAIS REGISTROS OFICIAIS SEJAM MANTIDOS EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONSULTA E ARQUIVAMENTO. • REVELAÇÃO DE FOTOGRAFIAS: A CÂMARA MUNICIPAL REALIZA EVENTOS INSTITUCIONAIS, SESSÕES SOLENES E ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO QUE NECESSITAM DE REGISTRO FOTOGRÁFICO. A REVELAÇÃO DAS IMAGENS PERMITE A GUARDA FÍSICA E OFICIAL DESSES MOMENTOS, COMPONDO O ACERVO HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO. • MONTAGEM DE QUADROS: A EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIAS, CERTIFICADOS, HOMENAGENS E SÍMBOLOS OFICIAIS EM ESPAÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL CONTRIBUI PARA A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL, ALÉM DE REFORÇAR A IDENTIDADE E A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO PERANTE A COMUNIDADE. JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA GARANTE: • QUALIDADE TÉCNICA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. • PADRONIZAÇÃO E ESTÉTICA ADEQUADA PARA DOCUMENTOS E MATERIAIS EXPOSTOS. • PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL E HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL. • ATENDIMENTO ÁGIL E EFICIENTE ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E PROTOCOLARES.CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2348) | 19965-0 · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 27/04/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARES PARA OS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2026, MÓDULOS: CONTABILIDADE,COMPRAS,FROTA,PROTOCOLO E OUTROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS.JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE O FORNECIMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, MEDIANTE ASSINATURA, PARA OS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2026, CONTEMPLANDO OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, COMPRAS, FROTA, PROTOCOLO, DENTRE OUTROS, A SEREM UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. A DISPONIBILIZAÇÃO DESSES SISTEMAS É ESSENCIAL PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS, POSSIBILITANDO O CONTROLE EFICIENTE DOS PROCESSOS INTERNOS, A EXECUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS VIGENTES, A GESTÃO DE COMPRAS, O CONTROLE DA FROTA OFICIAL E O ADEQUADO GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS E PROTOCOLOS. RESSALTA-SE QUE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS INTEGRADOS PROMOVE MAIOR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NA GESTÃO PÚBLICA, ALÉM DE REDUZIR FALHAS OPERACIONAIS E OTIMIZAR O TEMPO NA EXECUÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS. ADEMAIS, A CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS SOFTWARES JÁ IMPLANTADOS EVITA PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES DOS SERVIÇOS, PERDA DE DADOS E CUSTOS ADICIONAIS COM MIGRAÇÃO DE SISTEMAS E TREINAMENTO DE SERVIDORES. A AUSÊNCIA DA CONTRATAÇÃO PODERÁ COMPROMETER O FUNCIONAMENTO REGULAR DA CÂMARA MUNICIPAL, DIFICULTANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE NA ÁREA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA, BEM COMO PREJUDICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, ATENDENDO PLENAMENTE AO INTERESSE PÚBLICO E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS(2338) | 444-A · Campo Alegre de Goiás/GO · Dispensa · 15/04/2026
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