A presente solução contempla o fornecimento de materiais essenciais para o funcionamento contínuo e adequado das atividades da Câmara Municipal, abrangendo itens de copa e cozinha, produtos de limpeza, gêneros alimentícios, água e gás.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A aquisição de materiais de copa e cozinha, itens de limpeza, produtos alimentícios, água e gás justificam-se pela necessidade de garantir o adequado funcionamento das atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal. Os materiais de copa e cozinha, bem como os produtos alimentícios e a água, destinam-se a atender servidores, vereadores, visitantes e participantes de reuniões, sessões plenárias, audiências públicas, cursos e eventos oficiais realizados nas dependências do Poder Legislativo. Esses itens contribuem para condições mínimas de acolhimento e hospitalidade, conforme previsto nas boas práticas de gestão pública. O gás de cozinha é indispensável ao uso dos equipamentos instalados na copa e aos serviços que demandam preparo ou aquecimento de alimentos e bebidas, garantindo a plena utilização da estrutura existente. Já os materiais e produtos de limpeza são essenciais para a manutenção da higiene, conservação do prédio público e preservação das condições sanitárias adequadas em todos os ambientes, incluindo banheiros, salas de sessão, áreas administrativas e espaços de circulação, proporcionando um ambiente seguro e saudável aos servidores e ao público. Portanto, a aquisição dos referidos itens é necessária para assegurar a continuidade dos serviços administrativos, o bom atendimento à população e o pleno desempenho das atividades legislativas *Qualquer divergência entre o sistema e o Aviso de Contratação Direta, prevalecerá os dados do Aviso de Contratação Direta*