A solução consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de telefonia fixa por meio de tecnologia SIP, integrada a sistema Cloud PABX (central telefônica em nuvem), com ligações ilimitadas para telefones fixos e móveis em âmbito nacional, incluindo a portabilidade do número (41) 3623-1443

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A presente contratação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, eficiência e modernização dos serviços de comunicação institucional desta Administração Pública, assegurando atendimento adequado à população, fornecedores e demais órgãos públicos. O serviço de telefonia fixa constitui ferramenta essencial para o desempenho das atividades administrativas e operacionais, sendo amplamente utilizado para atendimentos externos, comunicação interna entre setores, contato com outros órgãos públicos, prestadores de serviços e cidadãos. Atualmente, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para fornecimento de linha telefônica SIP com ligações ilimitadas para fixo e móvel nacional, incluindo a portabilidade do número (41) 3623-1443, a fim de evitar prejuízos à continuidade do atendimento e à identidade institucional já consolidada junto à comunidade. A adoção da tecnologia SIP integrada ao sistema Cloud PABX (em nuvem) proporciona maior eficiência, redução de custos operacionais, mobilidade, escalabilidade dos ramais e melhoria na gestão das chamadas, além de dispensar a necessidade de estrutura física complexa para central telefônica. A contratação contempla ainda: 07 (sete) ramais em Cloud PABX, 07 (sete) aparelhos telefônicos IP em regime de comodato, Serviços de instalação, Manutenções preventivas e corretivas necessárias ao pleno funcionamento do sistema. A inclusão dos equipamentos em regime de comodato justifica-se pela economicidade, evitando investimento inicial elevado na aquisição de aparelhos, bem como garantindo atualização tecnológica e suporte técnico adequado durante a vigência contratual. Dessa forma, a contratação mostra-se indispensável para assegurar a continuidade dos serviços públicos, a eficiência administrativa e a modernização da infraestrutura de comunicação institucional, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual - PCA de 2026.