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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSISTENCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS.

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.642.200,00
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Dados da publicação

Compra11830Controle PNCP01005727000124-1-000095/2026Processo2025393467ÓrgãoMUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ do órgão01005727000124Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalAparecida de Goiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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