InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL VISANDO O SUBSÍDIO DE DADOS TÉCNICO-URBANÍSTICOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA.
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO URBANA
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Compra11992Controle PNCP01005727000124-1-000288/2026Processo2025426047ÓrgãoMUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ do órgão01005727000124Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO URBANALocalAparecida de Goiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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