DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO PARA ATENDIMENTO DO LOTEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE RIALMA-GO. CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTAÇÃO.
MUNICIPIO DE RIALMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
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Compra(34531) | 385-0Controle PNCP01135904000197-1-000103/2026Processo14024/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIALMACNPJ do órgão01135904000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMALocalRialma/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Fundo compreendendo: a) acompanhamento de processos de licenciamento, fiscalização e autos de infração; b) pareceres jurídicos sobre licenciamento, autuações, penalidades e Termos de Ajustamento de Conduta c) atuação em audiências de conciliação e reuniões técnicas; d) atendimento a ofícios e notificações do Ministério Público e órgãos fiscalizadores; e) comparecimento em vistorias e diligências; f) assessoria jurídica preventiva à Secretaria. g) assessoria jurídica ao Conselho Diretor Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, limitada às demandas relacionadas à Secretaria de Meio h) suporte técnico-jurídico ambiental ao Município na defesa do mérito técnico-ambiental das multas ambientais consolidadas e inscritas em dívida ativa, compreendendo a análise do cálculo da compensação ambiental, do enquadramento da infração e de eventual prescrição, quando não judicializadas; i) estudos legislativos e elaboração de minuta de anteprojeto de lei para atualização do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei n° 1.892/2025), em conjunto com o COMDEMA, com entrega do produto técnico-legislativo final; j) assessoria jurídica para o enquadramento e a defesa técnica do Município no critério ambiental do ICMS Ecológico junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD-GO), compreendendo a elaboração de estudo técnico-jurídico de enquadramento e, se necessário, a impugnação administrativa do índice atribuído ao Município no exercício financeiro em curso; k) suporte jurídico à revisão do Zoneamento Ambiental Municipal, restrito à análise de conformidade legal da proposta de revisão com o Capítulo X do Código Municipal de Meio Ambiente e com a legislação estadual e federal aplicável, não abrangendo o desenvolvimento ou a manutenção técnico-cadastral do Sistema Municipal de Informações Ambientais. l) prestação de serviços técnicos de Análise, revisão e atualização legal do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Rialma/GO. m) elaboração de minuta de instrumento normativo de instituição da Política Municipal de Educação Ambiental, em conformidade com os arts. 146 a 149 do Código Municipal de Meio Ambiente. n) assessoria jurídica na regularização fundiária ambiental, combinada com a Reurb (Lei Federal n° 13.465/2017), de núcleo de ocupação consolidada situado em Área de Preservação Permanente, individualizado no processo administrativo que instrui a presente contratação. com duração de 05 meses.MUNICIPIO DE RIALMA(34512) | 20-0 · Rialma/GO · Inexigibilidade · 09/09/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de apoio em gestão e governança das contratações públicas, com enfoque na Lei Federal nº 14.133/2021, destinados ao suporte técnico ao Setor de Contratos da Prefeitura Municipal de Rialma-GO.MUNICIPIO DE RIALMA(34511) | 344-0 · Rialma/GO · Dispensa · 09/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO LUMINOSA E REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO. OBJETIVO: GARANTIR A ADEQUADA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS PEDAGÓGICOS, CULTURAIS, CÍVICOS E COMEMORATIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIALMA/GO AO LONGO DO CALENDÁRIO ESCOLAR. OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, (ESCOLAS MUNICIPAIS MANOEL JOAQUIM GONÇALVES E JOÃO ZEFERINO DUTRA E CEMEIS COSTA E SILVA/ CÁSSIO QUIRINO E COMERCINHO DE VIDA. PROPORCIONANDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA, SEGURANÇA E MELHOR AMBIENTAÇÃO PARA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, CONTRIBUINDO PARA VALORIZAÇÃO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS E O FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO ENTRE ESTUDANTES, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, FAMILIARES E COMUNIDADE.MUNICIPIO DE RIALMA(34490) | 348-0 · Rialma/GO · Dispensa · 02/09/2026
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO PARA ATENDIMENTO DO LOTEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE RIALMA-GO. CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTAÇÃO.MUNICIPIO DE RIALMA(34484) | 350-0 · Rialma/GO · Dispensa · 31/08/2026
- Contratação de empresa na execução de serviços de engenharia civil para realização das obras de acabamento externo (fachada) da Rodoviária Municipal de Rialma, compreendendo o fornecimento integral de materiais, equipamentos, ferramentas, insumos, transporte técnico especializado e mão de obra qualificada, destinados à execução de revestimento arquitetônico em painéis de Alumínio Composto (ACM) 4mm com pintura PVDF, incluindo fabricação, montagem e instalação de subestrutura metálica de sustentação, serviços de regularização e preparo de superfícies, impermeabilização, fixações, arremates, vedação, acabamento final, limpeza técnica da obra e demais serviços correlatos e complementares necessários à perfeita execução do objeto, em conformidade com os projetos executivos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, composição de custos, BDI e demais documentos técnicos integrantes do processo.MUNICIPIO DE RIALMA(34456) | 261-0 · Rialma/GO · Dispensa · 13/08/2026
- Contratação de profissional de enfermagem, na qualidade de pessoa física, para prestação de serviços na função de técnico de enfermagem plantonista, destinada ao atendimento das demandas do Hospital Municipal de Rialma, pelo período de 03 (três) meses.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(34452) | 318-0 · Rialma/GO · Dispensa · 11/08/2026
- Contratação de profissional de enfermagem, na qualidade de pessoa física, para prestação de serviços na função de enfermeiro plantonista e técnico de enfermeiro plantonista, destinado ao atendimento das demandas do Hospital Municipal de Rialma, pelo período de 03 (três) meses. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, a presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de assistência de enfermagem no Hospital Municipal de Rialma, garantindo atendimento ininterrupto, eficiente e de qualidade à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS. O profissional será contratado para atuar como enfermeiro plantonista, em regime de plantões de 12 (doze) horas, com limite máximo de 20 (vinte) plantões mensais, totalizando até 60 (sessenta) plantões durante a vigência contratual. O início da prestação dos serviços está previsto para 01 de julho de 2026, pelo período de 03 (três) meses, abrangendo os meses de julho, agosto e setembro de 2026, prazo necessário para garantir a continuidade dos serviços até a conclusão do processo de credenciamento. A contratação possui caráter emergencial e é imprescindível para suprir a necessidade temporária de pessoal, evitando a descontinuidade da assistência hospitalar, preservando a segurança dos pacientes, garantindo o cumprimento das escalas de plantão e assegurando o regular funcionamento dos serviços prestados pelo Hospital Municipal de Rialma.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(34445) | 308-0 · Rialma/GO · Dispensa · 06/08/2026
- Contratação de empresa especializada em sistema de informática para prestação de serviços de licenciamento de uso, implantação, manutenção, suporte técnico e atualização de sistema integrado de gestão pública municipal, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Rialma-GO, compreendendo suas Secretarias Municipais, Fundos, órgãos e demais unidades administrativas, conforme a necessidade da Administração Municipal.MUNICIPIO DE RIALMA(34441) | 296-0 · Rialma/GO · Dispensa · 05/08/2026