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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DESTINADOS À ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO-MG

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO · Gabinete e Secretaria da Câmara

Valor estimadoR$ 16.270,00
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Dados da publicação

Compra5 Inexigibilidade nº 3Controle PNCP01035235000181-1-000006/2026Processo5ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETOCNPJ do órgão01035235000181Unidade compradoraGabinete e Secretaria da CâmaraLocalSanta Rita do Itueto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE PEQUENO PORTE, INCLUINDO ESTRUTURA DE SONORIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, EQUIPE TÉCNICA OPERACIONAL, MOTORISTA E LOCUTOR PROFISSIONAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MGMUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO000021 · Santa Rita do Itueto/MG · Dispensa · 13/07/2026
  5. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPÊUTICOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MG.MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO000002 · Santa Rita do Itueto/MG · Credenciamento · 08/07/2026
  6. CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL DEVIDAMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL COM VISTAS À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MG, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO000001 · Santa Rita do Itueto/MG · Credenciamento · 09/06/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serralheria e manutenção do telhado da Quadra Poliesportiva do Distrito de São José do Itueto, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Santa Rita do Itueto/MG, visando assegurar a conservação da estrutura física, a segurança dos usuários e a adequada realização das atividades esportivas, recreativas e comunitárias desenvolvidas no local.MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO000012 · Santa Rita do Itueto/MG · Dispensa · 20/05/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL PARA O VEÍCULO OFICIAL CHEVROLET/S10 LS DD4, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO- SEGOV, UTILIZADO NA DEFESA CIVIL.MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS106 · Divinópolis/MG · Dispensa · 17/09/2026
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  10. Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção corretiva de lavadoras de alta pressão profissional.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS422 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 17/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Rita do Itueto/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.