InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente termo de referência tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de músico renomado e consagrado pela opinião pública para uma ação cultural em conjunto com a banda de música da Policia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) que ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2024 no Parque Cultural Casa do Governador.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA · EES - SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP01062213000100-1-000001/2024Processo2024-Q9SP8ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACNPJ do órgão01062213000100Unidade compradoraEES - SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURALocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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