InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIA PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 14.133/21.

MUNICIPIO DE BALIZA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALIZA

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra(7880) | 5241-0Controle PNCP01067131000159-1-000365/2026Processo5241/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALIZACNPJ do órgão01067131000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BALIZALocalBaliza/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.