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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO DE PLACAS DE AÇO, MEDINDO 50 X 60 CM, CONFECCIONADAS EM AÇO DE PRIMEIRA LINHA, COM ACABAMENTO EM ACM NA COR PRETA, CONTENDO BRASÃO E LOGOTIPO INSTITUCIONAL COLORIDOS, COM IMPRESSÃO GRÁFICA DE ALTA QUALIDADE, CORES NÍTIDAS E DURÁVEIS, ACABAMENTO UNIFORME, RESISTENTE ÀS INTEMPÉRIES E À CORROSÃO, SEM REBARBAS OU IMPERFEIÇÕES, FORNECIDAS PRONTAS PARA INSTALAÇÃO E ACOMPANHADAS DE SISTEMA DE FIXAÇÃO COMPATÍVEL, DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL INSTITUCIONAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ, GOIÁS.